O Utilizador deve ler com atenção esta Política de Privacidade, que para facilitar a sua compreensão está redigida de forma clara e simples, a qual permite determinar, de forma livre e voluntária, se deseja ou não, disponibilizar os seus dados pessoais a Jorge Gabriel Almeida da Silva. (doravante, “Jorge Silva”).
O Utilizador garante que os dados que disponibiliza a Jorge Silva são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para este efeito, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunique, e manterá convenientemente atualizada a informação disponibilizada, de tal forma que responda à sua situação real.
Do mesmo modo, e se aplicável, garante que informou os terceiros sobre os quais disponibilizou dados pessoais, de todos os aspetos consagrados nesta Política de Privacidade. Assim mesmo, garante que obteve a sua autorização para disponibilizar os dados de terceiros a Jorge Silva para as finalidades referidas na presente Política de Privacidade.
Em todo o caso, o Utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcione através do Website ou outro meio, e dos danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que cause a Jorge Silva ou a terceiros.
1. Introdução
O Utilizador fica informado pela presente Política de Privacidade de que os dados pessoais que disponibilize através do Website Empresto (a seguir “Website”) serão tratados por Jorge Silva, assim como os dados derivados da navegação e outros dados que este possa facultar no futuro.
2. Identificação do responsável pelo tratamento
2.1 O presente Website é da propriedade e é gerido pelo ENI Jorge Gabriel Almeida da Silva, enquanto responsável pelo Tratamento, com sede em Rua das Moutas 228, 4690-128 Cinfães, Portugal, com o NIF 271693959.
2.2 Ao utilizar este Website, estará a consentir com os termos descritos nesta Política de Privacidade (“Política”).
2.3 Sem prejuízo da necessidade de leitura do presente documento, deverá consultar os seus Termos & Condições disponíveis na página, que explicam um pouco melhor os objetivos deste website, a nossa missão e de que forma, através da interação com o mesmo, poderemos ter contacto com os seus dados pessoais.
3. Informação sobre o tratamento de dados pessoais
3.1 O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados na União Europeia.
3.2 Consideram-se “dados pessoais”, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”). Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.
3.3 Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador através do Website serão objeto de tratamento de acordo com a legislação sobre proteção de dados pessoais, nos termos da qual Jorge Silva é responsável pelo tratamento.
3.4 Não serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual ou orientação sexual, dados genéticos, biométricos.
3.5 Em caso algum Jorge Silva cederá os dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador através deste Website a terceiros (Parceiros de Jorge Silva) sem o consentimento prévio e expresso do titular de dados. Este consentimento, será sempre livre e consubstanciado num ato positivo claro e inequívoco. O Utilizador poderá sempre consultar a Política de Privacidade destas entidades, não se responsabilizando Jorge Silva pela forma como são utilizados e processados os dados por essas mesmas entidades.
3.6 Os dados pessoais poderão ser utilizados por Jorge Silva, bem como pelos seus Parceiros, para envio de informação sobre produtos, serviços, promoções ou outras ações de marketing direto após expresso consentimento do Utilizador para esse fim.
3.7 O fornecimento dos dados pessoais é, em todas as circunstâncias, opcional. Caso o Utilizador pretenda opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, poderá fazê-lo a qualquer momento através do endereço de correio eletrónico [email protected].
3.8 Jorge Silva poderá, no entanto, transmitir os dados a destinatários como por exemplo a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridades policiais, reguladoras, tribunais, órgãos governamentais ou outras autoridades públicas, ou entidades prestadoras de serviços de Cloud e manutenção dos sistemas de informação, bancárias, intermediárias de pagamentos e de processamento e gestão contratual online.
3.9 Jorge Silva também pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do Espaço Económico Europeu e que não integre a lista de países que a União Europeia já considerou apresentar níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, Jorge Silva assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis ou através da obtenção do consentimento prévio e expresso do titular dos dados.
4. Finalidades do tratamento de dados pessoais
4.1 Os dados pessoais tratados através do Website serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- Disponibilização do Website e das suas funcionalidades;
- Criação e gestão da conta de utilizador;
- Segurança dos sistemas de informação e otimização dos serviços;
- Comunicação promocional, realização de marketing direto via email, sms ou telefone, próprio e de terceiros e/ou estudos de mercado;
- Subscrição de newsletter para envio de artigos ou informação de produtos e/ou serviços de Entidades Parceiras via ações de email marketing;
- Notificação de atualização de artigo e, ou comunicação promocional via ações de Push Notifications.
4.2 O fundamento legal para o tratamento de dados pessoais para as mencionadas finalidades é a execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação legal e o consentimento expresso do titular dos dados.
4.3 A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.
4.4. Os “Parceiros” de Jorge Silva são pessoas coletivas, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos e pertencem às categorias indicadas no momento do registo, aqui listadas:
- Banca, Finanças e Seguros
- Ciência, Tecnologia e Telecomunicações
- Educação, Formação e Emprego
- Energia
- Entidades Sem Fins Lucrativos
- Imobiliário
- Saúde, Bem-Estar e Alimentação
- Turismo e Viagens
- Cultura, Entretenimento e Lazer.
4.5. Caso pretenda obter mais informações sobre cada categoria de Parceiros, poderá entrar em contacto connosco para aceder à nossa lista de Parceiros atualizada, sem prejuízo de, posteriormente, aí serem acrescentados outros, de acordo com a mutabilidade e desenvolvimento do negócio.
5. Prazos de conservação
Jorge Silva conservará os dados pessoais unicamente durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais foram recolhidos.
6. Medidas de segurança
6.1 Jorge Silva tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas a garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo Utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. As medidas tomadas incluem a encriptação de dados e a segurança das aplicações que os processam.
6.2 Jorge Silva garante a confidencialidade dos dados fornecidos através do Website. A recolha de dados realiza-se de forma segura, o que impede a sua perda, manipulação ou alteração.
6.3 Todos os dados são inseridos num Servidor Seguro (SSL de 256 bits que os cifra/codifica – transforma num código). O Utilizador pode verificar no seu browser se um Website é seguro se o endereço começa com https (em vez de http) ou através do símbolo de um cadeado, tendo presente que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
6.4 Os dados pessoais do Utilizador são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do titular dos dados.
6.5 Sempre que tratar dados pessoais a Jorge Silva, compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar mecanismos de controlo de acesso aos sistemas de informação e aos dados e mecanismos de registo de ações efetuadas por colaboradores, clientes e outros utilizadores dos sistemas de informação;
- Utilizar mecanismos de cifragem, pseudonimização e anonimização de dados pessoais;
- Implementar medidas de segurança física para proteção das instalações;
- Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. No caso de os dados pessoais serem revelados a terceiros para os referidos fins, estes estão obrigados a guardar a devida confidencialidade.
6.6 Apesar das medidas de proteção aqui descritas, a Internet não é um meio de comunicação 100% seguro e por isso não é possível garantir a segurança da informação transmitida por esta via. Os dados pessoais são recolhidos em rede aberta e, em virtude disso, podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
7. Exercícios de direitos
7.1 Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o Utilizador pode exercer, a todo o tempo e forma gratuita, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, através de solicitação escrita dirigida Jorge Silva pelos seguintes meios:
- Via postal para: Rua das Moutas 228, 4690-128 Cinfães, Portugal.
- Por email para: [email protected].
7.2 Nesse exercício de direitos, o Utilizador deve especificar qual a pretensão, a qual será atendida atempadamente, dentro dos prazos legais se ficar confirmada a identidade do titular dos dados.
7.3 No caso específico de pretender exercer o direito de oposição, deixando de receber comunicações de marketing pode, a todo o tempo, exercê-lo da seguinte forma:
- Clicando na hiperligação para esse efeito (normalmente, com a designação de “Unsubscribe”) em qualquer mensagem por correio eletrónico que receber em virtude do seu registo neste Website;
- Enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço [email protected] com o assunto “Remover”;
- Ou por via postal, para Rua das Moutas 228, 4690-128 Cinfães, Portugal.
8. Outros websites e limites de responsabilidade
8.1 O Website pode conter ligações a outros portais e que não estão cobertos pela presente Política de Privacidade. No caso de o Utilizador aceder a outros Websites ou conteúdos online utilizando essas ligações, terá de ter atenção que esses sites poderão recolher dados pessoais, de acordo com a respetivas Políticas de Privacidade.
8.2 Em nenhuma circunstância Jorge Silva será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados, ou supostamente causados, ao Utilizador ou a outras partes em relação ao uso dos conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer um desses portais.
9. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
Jorge Silva designou um encarregado da proteção dos dados pessoais (“DPO”) que pode ser contactado por escrito através do endereço de correio eletrónico [email protected]. O Utilizador tem o direito de solicitar:
- O acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
- A rectificação dos dados pessoais;
- O apagamento dos dados pessoais;
- A limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados;
- O direito de se opor ao tratamento;
- O direito à portabilidade dos dados;
- O direito de retirar consentimento em qualquer altura;
- O direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Alterações à Política de Privacidade
10.1 Jorge Silva reserva-se ao direito de rever a sua Política de Privacidade sempre que o considere oportuno em virtude de eventuais alterações legislativas ou comerciais. Estas, serão vinculativas assim que forem publicadas no Website, motivo pelo qual deverá verificá-la periodicamente de modo a tomar conhecimento da versão mais atualizada em cada momento.
10.2 Para informações adicionais sobre a nossa Política de Privacidade, por favor, contacte-nos por correio eletrónico para o endereço [email protected].
11. Autoridade de controlo
11.1 Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente que, sem prejuízo de outra ser identificada, será a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados(www.cnpd.pt) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.
11.2 Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD – Comissão de Proteção de Dados – Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e -mail: [email protected].
SE NÃO CONCORDA COM A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NÃO USE O WEBSITE.