Obrigado por visitar o website Empresto – www.oempresto.pt ( a seguir, “Website”). Os presentes “Termos e Condições” regulam o acesso e a utilização do Website.
1. Disposições gerais e descrição do serviço
1.1 O Website é propriedade e gerido por Jorge Gabriel Almeida da Silva, denominado nos restantes Termos & Condições abaixo como Jorge Silva, com o NIF 271693959 e com sede em Rua das Moutas 228, 4690-128 Cinfães, Portugal (doravante, “Jorge Silva”).
1.2 Jorge Silva tem o direito de introduzir alterações aos presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, se considerar necessário, sendo que, o Jorge Silva incluirá nos mesmos, a data da sua última atualização. As alterações serão vinculativas assim que forem publicadas no Website, pelo que deverá verificá-lo periodicamente de modo a tomar conhecimento da versão mais atualizada em cada momento.
1.3 Ao aceder ou utilizar o Website (incluindo a versão otimizada para telemóveis), serviços online, aplicações móveis, redes sociais, e outras plataformas associadas ao Website, automatizadas ou não, concorda em se vincular por estes Termos e Condições.
1.4 Ao utilizar o Website, o Utilizador declara ser legalmente capaz de aceitar os presentes Termos e Condições, afirma ser maior de idade ou ter obtido o consentimento dos pais ou responsáveis para o fazer.
1.5 Todo o conteúdo do Website tem um caráter exclusivamente informativo e de entretenimento, não constituindo, em qualquer situação ou sob qualquer pretexto, um parecer ou aconselhamento, seja qual for a natureza da informação apresentada (saúde, segurança, jurídica, financeira ou outra), nem estabelece, em qualquer momento ou circunstância, uma relação contratual entre o Utilizador e o Website.
2. Propriedade intelectual
2.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relativos e sobre quaisquer elementos do Website, bem como sobre a sua utilização pertencem exclusivamente a Jorge Silva, nos termos da legislação relativa à proteção jurídica dos programas de computador, à proteção jurídica das bases de dados e do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC).
2.2 Enquanto titular dos direitos de propriedade intelectual, Jorge Silva poderá proceder à reprodução, alteração, comercialização do Website e base de dados, quando, para os fins e, pelos meios ou suportes que melhor entender.
2.3 Não é conferido ao Utilizador, no âmbito da utilização do Website, qualquer tipo de direito de autor a seu favor, uma vez que, apenas lhe é concedido o direito de utilizar o mesmo nos termos acordados pelo Jorge Silva, não resultando qualquer transmissão de propriedade relativamente a quaisquer conteúdos, tecnologias e/ou software.
2.4 As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no Website encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial e são elas propriedade de Jorge Silva.
2.5 A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia por parte de Jorge Silva.
2.6 Jorge Silva detém os direitos de autor de todos os artigos e conteúdos publicados no Website, à exceção de conteúdos fornecidos por empresas anunciantes, por parceiros comerciais devidamente identificados ou por entidades terceiras de outra natureza.
2.7 Nas situações em que os conteúdos, serviços ou produtos publicitados e publicados sejam da responsabilidade de entidades terceiras, o Website não se responsabiliza pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, devendo o Utilizador recorrer diretamente a essas mesmas entidades para esclarecimento ou salvaguarda de quaisquer questões legais. Da mesma forma, o Website não se responsabiliza por qualquer informação contida em websites, portais, blogs de terceiros para os quais este estabeleça ligações.
2.8 Os conteúdos publicados no Website ou através dele divulgados são redigidos, elaborados e revistos especificamente para utilização exclusiva do Website. O Utilizador não pode modificar, copiar, reproduzir, republicar, descarregar, publicar, transmitir, adaptar, traduzir, vender, criar trabalhos derivados, explorar ou distribuir de qualquer forma ou meio (inclusive por e-mail ou outros meios eletrónicos) qualquer material do Website, a menos que explicitamente autorizado por escrito por Jorge Silva ou pelos proprietários dos materiais.
3. Condições de utilização
3.1 Os conteúdos publicados no Website são redigidos, elaborados e revistos especificamente para utilização exclusiva do Website. Os mesmos não podem ser utilizados, no todo ou em parte, sem a autorização expressa de Jorge Silva.
3.2 Ao registar uma conta de utilizador (a seguir, “Conta”), o Utilizador receberá um nome de Utilizador e uma palavra-passe ficando responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e dos dados presentes na sua Conta.
3.3 O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados de registo comunicados a Jorge Silva e assume completa responsabilidade pelas atividades que se realizem mediante a utilização da sua Conta.
3.4 O Utilizador compromete-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições de Utilização do Website, nomeadamente:
- Guardar, e não divulgar, a sua palavra-passe e nome de utilizador, por forma a impedir que Terceiros acedam à sua conta;
- Não comercializar, no todo ou em parte, os conteúdos, mesmo que alterados ou adaptados;
- Não violar os direitos de propriedade de terceiros;
- Não copiar, modificar, criar clones, realizar operações de engenharia inversa, ou, qualquer outro tipo de tentativas para descobrir o código-fonte utilizado;
- Não copiar, reproduzir ou transmitir sob qualquer forma, qualquer documento que acompanhe o Website;
- Informar os seus colaboradores e terceiros que em sua representação acedam ao Website, sobre os presentes Termos e Condições.
Jorge Silva, e não obstante ao presente nas posteriores alíneas, reserva-se desde já o direito de bloquear o Utilizador que concretize alguma destas situações, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e, ou penal.
3.5 O Utilizador declara autorizar perpetuamente, sem custos ou quaisquer contrapartidas comerciais e pecuniárias, a utilização, divulgação, publicação e exploração dos conteúdos (textos, publicações, comentários, imagens, vídeos ou outros) por si voluntariamente fornecidos e enviados para o Website, no Website ou em qualquer meio de comunicação, atual ou futuro, e através de qualquer tecnologia que o Website entenda usar.
3.6 O Website não se responsabiliza pela salvaguarda dos Direitos de Autor e da eventual necessidade de prévia autorização para a utilização dos conteúdos enviados pelo Utilizador, independentemente da sua natureza e tipologia, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador garantir que estão salvaguardadas todas as questões legais inerentes à divulgação da informação por si fornecida.
3.7 O envio de conteúdos pelo Utilizador não obriga à sua utilização, divulgação, publicação e exploração no Website, que se reserva o direito de não os utilizar ou de os suprimir, total ou parcialmente, do Website ou de qualquer uma das suas plataformas de comunicação, a qualquer momento e sem o prévio conhecimento e/ou autorização do Utilizador. Da mesma forma, não existe qualquer obrigação em guardar, arquivar ou restituir qualquer tipo de conteúdo enviado ou disponibilizado pelo Utilizador, sem que por tal facto advenha qualquer direito de indemnização para o Utilizador ou Terceiros.
4. Fiabilidade do serviço e responsabilidade
4.1 Jorge Silva não garante a exatidão dos dados disponíveis no Website. Jorge Silva leva a cabo os melhores esforços para garantir a máxima fiabilidade e qualidade dos dados constantes do Website, não garantindo nem se responsabilizando por quaisquer incorreções decorrentes da informação original de base sobre a qual trabalha, nem pelos danos, perdas ou prejuízos que daí poderão eventualmente decorrer para o Utilizador ou terceiros.
5. Disponibilidade, responsabilidade e exclusões
5.1 A arquitetura da infraestrutura de suporte do Website é suportada pelo sistema open source WordPress, e outros plug-ins instalados que visem a disponibilização de funcionalidades adicionais a este. Para além da segurança e garante de fiabilidade de serviço, esta infraestrutura está ainda equipada com processos de Backup regulares.
5.2 A infraestrutura está protegida contra as principais ameaças – acesso indevido, Hacking ou ataque de negação – por um sistema de Firewall e sistemas Anti-Malware, procurando desta forma minimizar o risco de vulnerabilidades.
5.3 Os níveis de serviço estão orientados para garantir acessibilidade a um nível de 99.90% de UpTime.
5.4 O Utilizador responsabiliza-se expressamente pela utilização do serviço, no que dependa da sua experiência com mesmo.
5.5 Devido à natureza do Website e à possibilidade de erro no armazenamento e na transmissão de informação eletrónica, Jorge Silva não garante a precisão e a segurança da informação transmitida ou obtida através dela, salvo quando aqui seja expressamente referido o contrário.
6. Alterações ao Website
Jorge Silva reserva-se o direito de fazer alterações, suspender ou interromper (temporária ou permanente), o Website ou qualquer parte constituinte do Website. O Utilizador concorda em não responsabilizar Jorge Silva por qualquer modificação, atraso, suspensão ou interrupção de serviços prestados ao Utilizador pelo Website e, ou Entidades Terceiras.
7. Suspensão ou cancelamento do acesso
O WEBSITE TEM O DIREITO DE NEGAR, SUSPENDER OU ENCERRAR O ACESSO DO UTILIZADOR A QUAISQUER RECURSOS E/OU ÁREAS DO WEBSITE, A QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER RAZÃO, INCLUINDO POR QUALQUER VIOLAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES. Caso haja suspensão ou encerramento do acesso e/ou utilização do Website, o Utilizador continuará vinculado pelos Termos e Condições em vigor na data da sua suspensão ou rescisão.
8. Indemnização
O Utilizador concorda em preservar e indemnizar o Website, seus Funcionários e Colaboradores caso ocorram perdas, danos, custos e despesas, incluindo os honorários de representação legal, decorrentes ou relativas ao uso indevido e/ou danoso do Website, ao envio e disponibilização de informação através do Website ou a qualquer violação dos presentes Termos de Utilização pelo próprio ou por alguém que aceda ao Website através da sua Conta.
9. Limitações de responsabilidade
9.1 As mensagens de correio eletrónico, newsletters, push notifications, e outros materiais de comunicação enviados e, ou disponibilizados pelo Website podem remeter para hiperligações a websites de terceiros que estão fora do controlo de Jorge Silva, não sendo por si controlados.
9.2 O fornecimento dos dados pessoais é, em todas as circunstâncias, opcional. Caso o Utilizador pretenda opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, poderá fazê-lo a qualquer momento através do endereço de correio eletrónico [email protected].
9.3 O Website pode conter ligações a outros portais, websites, e que não estão cobertos pela presente Política de Privacidade. No caso de o Utilizador aceder a outros websites ou conteúdos online utilizando essas ligações, terá de ter atenção que esses sites poderão recolher dados pessoais, de acordo com as respetivas Políticas de Privacidade.
9.4 Em nenhuma circunstância o Jorge Silva será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados, ou supostamente causados, ao Utilizador ou a outras partes em relação ao uso dos conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer um desses portais.
9.5 SE O UTILIZADOR NÃO ESTIVER SATISFEITO COM O WEBSITE, OU COM QUALQUER INFORMAÇÃO POR ELE VEICULADA, MATERIAL OU SERVIÇO POR ELE DISPONIBILIZADO OU COM ALGUM UM DOS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES, A ÚNICA E EXCLUSIVA SOLUÇÃO É NÃO O UTILIZAR.
10. Término da Relação:
Tanto o Utilizador como Jorge Silva poderão dar por finalizado os Serviços a qualquer momento, sem pré-aviso, com ou sem justificação, e tal decisão será imediatamente efetivada.
Caso o Utilizador não concorde com alguma cláusula dos Termos & Condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou ainda no caso de não estar satisfeito com os serviços disponibilizados poderá optar por Interromper a utilização dos serviços; cancelar a sua subscrição dos serviços ou notificar Jorge Silva da sua intenção.
No momento do pedido, os serviços cessarão, após prazo razoável para a conclusão desse processo, o que no caso de exercício de direitos poderá colher um prazo de 30 dias, ou 60 em casos de especial complexidade.
10. Participação ou adesão a ações publicitárias de terceiros
O Utilizador, se escolher manter correspondência ou uma relação comercial com entidades terceiras, como marcas cujos produtos e/ou serviços sejam apresentados no Website deverá ter presente que qualquer entrega de mercadorias, ou fornecimento de serviços, bem como o pagamento das mesmas ou qualquer outros termos, condições e garantias relacionadas com tais correspondências ou relações comerciais irão estabelecer-se unicamente entre o Utilizador e a entidade terceira com a qual mantém a correspondência. Jorge Silva não assume responsabilidade, nem obrigação alguma derivada de tal correspondência, compra, subscrição ou participação.
11. Legislação aplicável e resolução alternativa de conflitos
Os presentes Termos e Condições são regulados pela Lei Portuguesa. Qualquer litígio resultante ou relacionado com esses contratos está sujeito à jurisdição não exclusiva dos Tribunais Portugueses.
12. Contactos
Se permanecerem dúvidas acerca do funcionamento dos presentes Termos e Condições ou para esclarecimento de qualquer questão adicional, por favor, contacte-nos através do endereço [email protected].
SE NÃO CONCORDA COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO USE O WEBSITE.